Manter uma empresa regularizada no Brasil vai muito além de emitir notas fiscais e pagar impostos. Todos os meses, os negócios precisam cumprir uma série de obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas. O descuido com essas entregas pode gerar multas, bloqueios e problemas com a Receita Federal.
Se você é empreendedor ou gestor, conhecer essas obrigações é essencial para evitar riscos e manter a saúde da sua empresa em dia.
📋 Quais são as obrigações fiscais mensais?
Abaixo, listamos as principais obrigações que a maioria das empresas precisa cumprir:
✅ Emissão e pagamento do DAS (Simples Nacional)
Empresas optantes pelo Simples Nacional devem emitir e pagar o Documento de Arrecadação do Simples até o dia 20 de cada mês, com todos os tributos unificados.
✅ Folha de pagamento e encargos trabalhistas
Se a empresa possui funcionários, deve:
- Fechar a folha de pagamento mensalmente
- Emitir e pagar encargos como INSS, FGTS e IRRF
- Cumprir com obrigações acessórias como o eSocial
✅ Entrega da DCTFWeb
Empresas fora do Simples precisam declarar mensalmente os tributos federais retidos, via DCTFWeb, com base nas informações transmitidas ao eSocial e EFD-Reinf.
✅ SPED Contábil e Fiscal (em períodos determinados)
Empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real têm obrigações com o Sistema Público de Escrituração Digital, que envolve o envio de informações contábeis e fiscais.
✅ Notas fiscais e escrituração
Todas as notas emitidas e recebidas devem ser escrituradas mensalmente, e os livros fiscais atualizados com base nessas movimentações.
⚠️ O que acontece se a empresa não entregar?
Atrasos ou omissões podem gerar:
- Multas diárias ou por evento (ex: DCTFWeb, SPED, GFIP)
- Bloqueio do CNPJ
- Impedimento para participar de licitações ou obter crédito
- Complicações trabalhistas com funcionários e obrigações previdenciárias
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