Se pagar tributos já é um desafio, cumprir todas as obrigações acessórias pode ser ainda mais complicado para as empresas. Essas declarações e informações exigidas pelo fisco são tão importantes quanto o pagamento dos impostos: se não forem entregues no prazo, geram multas pesadas e complicam a regularidade fiscal.
Em setembro, diversos prazos devem ser observados pelos empresários e seus contadores.
O que são obrigações acessórias?
São documentos, declarações e arquivos digitais que as empresas enviam periodicamente ao fisco, informando movimentações financeiras, fiscais e trabalhistas. O objetivo é dar transparência e permitir que o governo acompanhe se os impostos estão sendo pagos corretamente.
Principais obrigações acessórias em setembro
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- Deve ser entregue por pessoas jurídicas em geral, informando tributos como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins.
- EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital
- Inclui informações sobre PIS/Pasep e Cofins, no regime não cumulativo e cumulativo.
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
- Relacionada ao FGTS e às contribuições previdenciárias.
- EFD-Reinf – Escrituração de Retenções e Outras Informações
- Complementa o eSocial, abrangendo retenções de INSS e contribuições.
Consequências do atraso ou não entrega
- Multas financeiras: variam de acordo com o tipo de obrigação e porte da empresa, mas podem facilmente ultrapassar R$ 1.000 por mês de atraso.
- Impedimento de obter certidões negativas: essenciais para participar de licitações, obter crédito bancário e realizar contratos com o poder público.
- Risco de fiscalização: empresas inadimplentes ficam mais suscetíveis a fiscalizações e autuações.
Como evitar problemas com as obrigações acessórias
- Mantenha um calendário fiscal atualizado.
- Use sistemas integrados de gestão contábil.
- Concentre as informações em um único canal.
- Conte com apoio de contadores especializados.
Exemplo prático
Uma empresa de médio porte que atrasa a entrega da DCTF por três meses pode acumular uma multa de R$ 4.500, além de juros. Esse valor, muitas vezes, seria suficiente para investir em melhorias no negócio, mas acaba desperdiçado por falta de organização.
✅ Conclusão: cumprir as obrigações acessórias em dia é um dos pilares da saúde financeira da empresa. Mais do que evitar multas, isso garante credibilidade e tranquilidade para crescer.
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