Muitos empresários se preocupam com o pagamento de impostos, mas esquecem das chamadas obrigações acessórias — que são tão importantes quanto. O não cumprimento dessas exigências pode resultar em multas, bloqueio do CNPJ e até restrições legais.
O que são obrigações acessórias?
São declarações, documentos e informações que a empresa precisa enviar regularmente aos órgãos fiscais, mesmo que não haja imposto a pagar.
Principais obrigações acessórias:
- DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
- EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital do PIS/COFINS);
- SPED Fiscal e Contábil;
- DIRF (Declaração do Imposto Retido na Fonte);
- RAIS e eSocial (obrigações trabalhistas e previdenciárias);
- DEFIS (para empresas optantes pelo Simples Nacional).
Consequências do descumprimento
- Multas elevadas;
- Impedimento de emissão de certidões negativas;
- Inadimplência fiscal;
- Complicações em processos de licitação, empréstimos ou vendas para órgãos públicos.
Como manter tudo em dia?
- Tenha um contador confiável e atualizado com os prazos;
- Mantenha a documentação organizada;
- Use sistemas contábeis integrados.
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