Com a chegada de 2024, várias mudanças na legislação tributária estão impactando as empresas e os contribuintes no Brasil. Ficar atento a essas alterações é essencial para manter a conformidade fiscal, evitar problemas com o fisco e, em alguns casos, aproveitar oportunidades de otimização tributária. A seguir, destacamos as principais mudanças que você precisa saber.
1. Reforma Tributária: Simplificação dos Impostos
Uma das maiores discussões para 2024 é a continuidade da Reforma Tributária. Entre as mudanças mais aguardadas, está a substituição de tributos como o PIS, COFINS e ICMS por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que visa simplificar a estrutura tributária nacional. Com essa medida, o governo espera reduzir a burocracia e tornar o sistema tributário mais claro para as empresas.
Além disso, a proposta da reforma inclui a criação do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá o PIS e COFINS, e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS e o ISS. Essas alterações buscam unificar os impostos sobre consumo, facilitando o cálculo e a apuração das obrigações fiscais.
2. Novos Limites para o Simples Nacional
Para os empreendedores optantes pelo Simples Nacional, houve um reajuste nos limites de faturamento. O teto de receita bruta anual passou de R$ 4,8 milhões para R$ 5,4 milhões, o que permite a inclusão de mais empresas dentro do regime. Essa mudança é vista como uma forma de ajustar o Simples à inflação e ampliar o número de negócios que podem se beneficiar de uma tributação simplificada.
Além do aumento no limite de faturamento, outras faixas de alíquotas também foram ajustadas, o que pode impactar as alíquotas efetivas pagas por algumas empresas, dependendo de seu porte e segmento.
3. Ajustes na Tributação de Dividendos
Outro ponto de atenção é a tributação de dividendos, que está sendo reavaliada para 2024. A proposta prevê a taxação de dividendos em 15%, o que mudará significativamente a forma como empresários e investidores retiram lucros das empresas. Até então, os dividendos eram isentos de tributação no Brasil, mas com essa mudança, é essencial que as empresas reavaliem suas estratégias de distribuição de lucros e reservas.
Para os empresários, essa nova regra também reforça a importância de planejar antecipadamente a remuneração de sócios e administradores, equilibrando retiradas via pró-labore e dividendos, para otimizar a carga tributária.
4. Incentivos Fiscais para Sustentabilidade
Em um movimento alinhado com as tendências globais, o governo brasileiro implementou novas regras que incentivam práticas empresariais sustentáveis. Empresas que adotarem projetos voltados para a redução de emissão de carbono, energia renovável ou iniciativas de economia circular poderão se beneficiar de incentivos fiscais específicos em 2024. Esses benefícios incluem reduções de alíquotas de impostos federais e até deduções em projetos de inovação tecnológica.
5. Regras para Tributação no Comércio Digital
Com o crescimento exponencial do e-commerce, o governo também trouxe mudanças para a tributação das operações de comércio digital. A partir de 2024, plataformas de marketplace deverão ser mais rigorosas na retenção de tributos sobre as vendas realizadas, e novas alíquotas foram estabelecidas para transações de produtos digitais. Além disso, há uma proposta de tributação de influenciadores digitais, que busca regulamentar a renda proveniente de atividades nas redes sociais.
6. Mudanças no IRPF: Declaração Simplificada e Faixas de Isenção
Para os contribuintes pessoa física, 2024 traz uma ampliação na faixa de isenção do Imposto de Renda. A nova regra prevê que pessoas físicas que recebem até R$ 2.640,00 mensais (equivalente a dois salários mínimos) estarão isentas de IRPF. Além disso, a declaração simplificada passou a permitir uma dedução padrão mais alta, beneficiando especialmente aqueles que têm poucas despesas dedutíveis.
Conclusão
As mudanças na legislação tributária em 2024 exigem atenção e planejamento por parte das empresas e dos contribuintes. Com a simplificação do sistema, o aumento de incentivos fiscais e a tributação de dividendos, é fundamental que gestores e empreendedores revisem suas estratégias fiscais e consultem profissionais especializados para garantir a melhor abordagem e evitar surpresas ao longo do ano.
